Processo da ação penal é transferido para Porto Alegre

Acontece nesta segunda-feira a remoção do processo físico da ação penal do Caso Rodin. Todo o processo será levado da sede da Justiça Federal de Santa Maria para Porto Alegre. A ação penal é a principal do Caso Rodin e teve sua sentença divulgada em maio quando foram condenados 29 réus.

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O processo, agora, segue para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na Capital, onde será feito o exame dos chamados recursos de apelação, que foram interpostos pela defesa dos réus e também pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em julho, o juiz Loraci Flores de Lima, titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, julgou os embargos de declaração da defesa de 10 réus do Caso Rodin. Com isso, ficaram mantidas as penas e as sentenças dos réus na ação principal. Como a decisão do juiz foi em primeira instância, ainda cabe recurso.

O processo, com 255 volumes, mais os apensos e os documentos apreendidos somam, juntos, cerca de 200 mil folhas _ esse que é considerado o maior processo da Justiça Federal gaúcha.

A transferência de todo o processo, com cerca de 500 kg de documentos e papéis, durou 24 minutos. Ao todo, seis agentes da Justiça Federal se envolveram na ação. O processo foi distribuído em dois veículos, uma caminhonete e um furgão, e ainda mais dois carros deram suporte à ação.

Tramitação começa até terça-feira

Entre esta segunda e a terça-feira deve ser feita a distribuição do processo, que será encaminhado para o gabinete da desembargadora Cláudia Cristofani. A partir da distribuição, fica oficializado o início da tramitação do processo em segunda instância. Cláudia já teve contato com o caso, tendo atuado em algumas fases do processo.

Após a primeira sentença, os 29 réus do processo recorreram, questionando, na maior parte das vezes, as penas definidas por Lima. Nos próximos meses os condenados serão chamados pelo tribunal para apresentar as razões dos recursos. Não há um prazo máximo para que isso ocorra.

Investigações começaram em 2007

As investigações do Caso Rodin se iniciaram em 2007 e tinham como objeto os supostos desvios de recursos públicos do Departamento de Trânsito (Detran) gaúcho por meio de contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e a Fundação Cultural e Educacional para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e Cultura (Fundae), fundações vinculadas à UFSM.

Entre 2003 a 2007, as duas fundações foram contratadas para realizar os exames teóricos e práticos de direção veicular para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além do processo principal, o caso Rodin contabiliza 14 ações criminais e de improbidade. Essas ações continuam tramitando na Justiça Federal de Santa Maria.